Política de Privacidade

Proteção de Dados Pessoais - LGPD

Última atualização: 27 de outubro de 2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos visitantes e clientes do site jessicasilvademorais.adv.br, de propriedade de Dra. Jéssica Silva de Morais, OAB/SP 433.667.

Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir a segurança de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

Quando você entra em contato através do formulário do site, podemos coletar:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone/WhatsApp
  • Mensagem e informações sobre sua necessidade jurídica

2.2. Dados coletados automaticamente

Nosso site pode coletar automaticamente:

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Páginas visitadas e tempo de navegação
  • Sistema operacional

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

  • Responder às suas solicitações de contato
  • Fornecer informações sobre serviços jurídicos
  • Agendar consultas e atendimentos
  • Melhorar nossos serviços e a experiência no site
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

  • Quando exigido por lei ou ordem judicial
  • Com fornecedores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail) que tenham compromisso de confidencialidade
  • Com seu consentimento expresso

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida:

  • Criptografia SSL/HTTPS em todo o site
  • Acesso restrito aos dados pessoais
  • Armazenamento em servidores seguros
  • Backup regular dos dados

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para as finalidades informadas ou conforme exigido por lei.

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

  • Confirmação e acesso: Saber se processamos seus dados e acessá-los
  • Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou excessivos
  • Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor
  • Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
  • Oposição: Se opor ao tratamento de dados
  • Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Para exercer seus direitos, entre em contato através de:

7. Cookies

Este site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador.

Tipos de cookies utilizados:

  • Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site
  • Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site

Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

8. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, ferramentas externas). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.

9. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data da última atualização.

11. Contato - DPO (Encarregado de Dados)

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou tratamento de dados pessoais:

Dra. Jéssica Silva de Morais
OAB/SP: 433.667
E-mail: drajessicasilvademorais@gmail.com
Telefone: (16) 99399-7076
Endereço: Rua General Osório, 1.380, Centro, São Carlos/SP, CEP 13560-640

12. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de São Carlos/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

Esta política está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Para mais informações sobre a LGPD, acesse: gov.br/lgpd