Perguntas Frequentes

A primeira conversa é pelo WhatsApp — você me conta o seu caso, eu avalio e te explico de forma clara se há algo a ser feito juridicamente e qual seria o caminho. Sem compromisso e sem surpresas.

Atendo nas duas formas. Tenho consultório em São Carlos/SP para quem prefere o atendimento presencial, mas todo o processo pode ser feito remotamente — da consulta à assinatura de documentos.

Os honorários variam conforme o tipo e a complexidade do caso. Em alguns casos trabalhistas, o pagamento é feito apenas se ganharmos a ação (êxito). Na primeira conversa explico exatamente como funciona para o seu caso, sem letras miúdas.

Sim. Atendo tanto trabalhadores que tiveram seus direitos violados quanto empresas que precisam de assessoria para evitar passivos trabalhistas e estar em conformidade com a legislação.

Você tem direito a: aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saque do FGTS. Se a empresa não pagou tudo corretamente, é possível reclamar na Justiça do Trabalho.

Não. A justa causa exige uma conduta grave do empregado prevista em lei — como abandono de emprego, desonestidade ou desídia. Se a justa causa foi aplicada de forma abusiva, é possível revertê-la na Justiça e receber todas as verbas rescisórias.

Assédio moral é qualquer conduta repetitiva que humilha, constrange ou intimida o trabalhador — como gritos, exposição ao ridículo, sobrecarga proposital ou isolamento. Para provar, é importante guardar mensagens, e-mails, prints e identificar testemunhas. Me chame para avaliar seu caso antes de tomar qualquer atitude.

Sim. Mesmo sem carteira assinada, se houver vínculo de emprego (horário fixo, subordinação, habitualidade e pagamento), você pode pedir o reconhecimento do vínculo na Justiça e receber todos os direitos como se fosse empregado registrado.

Na maioria dos casos, sim. A assinatura da rescisão não significa que você abriu mão de todos os direitos — há situações em que é possível questionar valores pagos a menos. O prazo geral é de 2 anos após o fim do contrato.

Salário atrasado por mais de 30 dias pode gerar rescisão indireta — ou seja, você pede a demissão por culpa da empresa e recebe todas as verbas como se fosse demitido sem justa causa. É um direito seu e precisa ser exercido corretamente para não perder nada.

Depende da situação. Se não há filhos menores e o divórcio é consensual, pode ser feito em cartório — mais rápido e barato. Se há filhos menores ou qualquer divergência, precisa de processo judicial. Em ambos os casos, a presença de um advogado é obrigatória.

O padrão legal é a guarda compartilhada — ambos os pais exercem a guarda juntos, mesmo que os filhos morem com apenas um deles. A guarda unilateral é exceção e precisa ser justificada. O mais importante sempre é o melhor interesse da criança.

A pensão é calculada com base em dois fatores: a necessidade de quem recebe (geralmente os filhos) e a possibilidade de quem paga. Não existe uma fórmula única — cada caso é analisado individualmente. É possível pedir uma pensão provisória enquanto o processo corre.

Você pode entrar com uma execução de alimentos. Se o devedor não pagar em 3 dias após a notificação, pode ser decretada a prisão civil dele — um dos poucos casos em que isso é permitido no Brasil. É um processo eficaz e rápido.

Inventário é o processo de partilha dos bens depois de um falecimento. Se todos os herdeiros são maiores, concordam com a partilha e não há testamento, pode ser feito em cartório. Se houver herdeiros menores ou divergência, precisa de processo judicial. Advogado é obrigatório nos dois casos.

Os bens são divididos conforme a ordem de vocação hereditária definida em lei: primeiro cônjuge e filhos, depois os pais, depois os irmãos. O processo de inventário define quem recebe o quê. Há incidência de multa caso ultrapasse 60 dias do falecimento.

É uma empresa criada especificamente para organizar e proteger o patrimônio da família — imóveis, investimentos, participações societárias. Ela centraliza os bens em uma pessoa jurídica, facilitando a administração, reduzindo impostos e organizando a herança em vida, sem precisar de inventário.

Quem tem imóveis, negócios ou um patrimônio relevante e quer evitar conflitos na partilha, reduzir carga tributária ou proteger os bens de eventuais dívidas pessoais. Não é só para grandes fortunas — médios proprietários também se beneficiam muito.

O aluguel de imóveis pessoa física pode ser tributado em até 27,5%. Dentro de uma holding, esse mesmo aluguel pode ser tributado em torno de 11% a 14% dependendo do regime. Além disso, a transferência de bens por herança via holding evita o ITCMD cobrado no inventário, que em São Paulo pode chegar a 8%.

Parcialmente. Ela protege o patrimônio familiar de dívidas pessoais dos sócios — desde que a estrutura seja feita corretamente e com antecedência. Não serve para blindar bens de dívidas já existentes.

Em média de 30 a 90 dias, dependendo da complexidade do patrimônio e da quantidade de bens a serem transferidos. O processo envolve a constituição da empresa, a elaboração do contrato social e a transferência dos bens.

O testamento distribui os bens após a morte e ainda passa pelo inventário. A holding transfere os bens em vida — os pais continuam usufruindo dos bens enquanto vivos, mas a herança já está organizada e não precisa de inventário. É mais ágil, mais barato e evita conflitos familiares.

Você pode entrar com uma ação de obrigação de fazer (exigir o cumprimento) ou pedir rescisão do contrato com indenização pelos prejuízos causados. O importante é ter o contrato e os comprovantes do descumprimento.

Sim, se houver dano e culpa de terceiro (pessoa, empresa, poder público), é possível pedir indenização por danos materiais e morais. O prazo para agir varia conforme o tipo de situação — não deixe prescrever.

A ação de despejo por falta de pagamento pode ser proposta imediatamente após o primeiro mês em atraso. Com a legislação atual, o processo é mais ágil — em muitos casos é possível conseguir a desocupação em poucos meses.