Aviso Prévio: o que a lei garante ao trabalhador

O aviso prévio é uma etapa importante no encerramento do contrato de trabalho. Ele pode ser trabalhado ou indenizado, e a legislação prevê regras específicas para cada situação.

No aviso prévio trabalhado, o empregado pode ter direito à redução da jornada ou à antecipação de dias para encerramento do contrato, conforme a lei.

É comum que surjam dúvidas quando:

• o aviso não é cumprido corretamente
• o trabalhador não recebe explicações claras
• há divergência sobre prazos e valores

A orientação jurídica adequada ajuda a esclarecer essas situações.